Disparidades Salariais: Um Obstáculo à Igualdade de Género

Portugal adotou uma lei para promover a igualdade de remunerações entre mulheres e homens e para efetivar o princípio de «salário igual para trabalho igual ou de igual valor». Um dos instrumentos inovadores introduzidos por esta nova legislação é o Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, que pretende oferecer mais e melhor informação estatística sobre esta matéria.

A primeira edição do Barómetro foi apresentada no dia 27 de junho de 2019, num Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, pretendendo ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monitorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, no âmbito da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto. A sexta edição do Barómetro tem por base os dados dos Quadros de Pessoal de 2022 (Anexo A do Relatório Único) e reporta-se a todo o país, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

No barómetro das diferenças remuneratórias de 2024 revelou-se uma realidade preocupante: as mulheres continuam a ganhar significativamente menos que os homens. Em média, as mulheres auferem 13,2% menos que os homens no salário base e 16,0% menos no ganho total (que inclui prémios, subsídios regulares e remuneração por trabalho suplementar). Em termos monetários, isto traduz-se numa diferença média de €160,00 no salário base e de €235,10 no ganho total. Esta disparidade implica que, em 2022, as mulheres em Portugal trabalharam o equivalente a 48 dias sem remuneração.

A Persistência da Desigualdade

Estas diferenças salariais não são apenas números; são reflexo de uma persistente desigualdade de género no mercado de trabalho. Embora tenham sido feitos progressos significativos nas últimas décadas, as mulheres ainda enfrentam barreiras estruturais que dificultam o acesso a salários iguais. Entre estas barreiras encontram-se a segregação ocupacional, onde profissões predominantemente femininas tendem a ser menos remuneradas, e a discriminação direta ou indireta no local de trabalho.

A desigualdade salarial tem profundas implicações não só para as mulheres, mas para a sociedade como um todo. A menor remuneração das mulheres contribui para níveis mais elevados de pobreza e menor segurança económica, especialmente em fases de vida mais vulneráveis, como a velhice. Além disso, as desigualdades salariais perpetuam estereótipos de género e limitam o potencial económico do país. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a redução das disparidades salariais poderia aumentar significativamente o PIB global.

Caminhos para a Igualdade

Para combater estas disparidades, é necessário um compromisso firme por parte de todos os setores da sociedade. As empresas devem adotar políticas de transparência salarial, assegurar oportunidades equitativas de progressão na carreira e implementar programas de formação e sensibilização sobre igualdade de género. Governos e legisladores têm um papel crucial ao criar e reforçar leis que promovam a igualdade salarial e protejam contra a discriminação.

As comunidades de mulheres empreendedoras como a nossa podem ser um poderoso motor de mudança. Ao criar redes de apoio, promover a formação contínua e encorajar a partilha de conhecimentos e experiências, estas comunidades ajudam a capacitar as mulheres a alcançar o seu pleno potencial. Para além disso, ao promover o empreendedorismo feminino, estão a abrir caminho para novas formas de liderança que valorizam a equidade e a inclusão.

A luta pela igualdade de género e a eliminação das disparidades salariais é uma responsabilidade coletiva. Ao continuarmos a promover políticas justas e a apoiar iniciativas que valorizem as contribuições das mulheres no mercado de trabalho, podemos construir uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera. A igualdade salarial é não só uma questão de justiça social, mas também um imperativo económico.