UE recomenda medidas de apoio à família

UE adota recomendações sobre a primeira infância e os cuidados prolongados

Há boas notícias para as famílias com crianças e com pessoas dependentes na União Europeia. O Conselho da União Europeia adotou duas recomendações fundamentais para as famílias que se confrontam com os desafios de prestar cuidados a crianças pequenas ou a familiares dependentes que necessitam de cuidados de longa duração:

 1. Uma recomendação sobre educação e cuidados na primeira infância

2. Uma recomendação sobre cuidados de longo prazo acessíveis e de alta qualidade

Metas de Barcelona para 2030

A recomendação do Conselho que foca a educação e cuidados na primeira infância incentiva os Estados membros a aumentar a participação nesses serviços. Surge no seguimento das “metas de Barcelona” originais que foram estabelecidas pelo Conselho Europeu em 2002. Neste contexto, recomenda-se que:

• Pelo menos 45% das crianças menores de três anos sejam abrangidas pela educação e cuidados na primeira infância.
• Pelo menos 96% das crianças entre os três anos de idade e a idade de início do ensino primário obrigatório devem ser abrangidas pela educação e cuidados na primeira infância.

A recomendação abrange igualmente aspectos qualitativos, como a relação entre as equipas de apoio e a criança, assim como a dimensão dos grupos e a distribuição territorial das instalações de atendimento.

Relativamente às acessibilidades, os Estados membros são incentivados a limitar as despesas diretas dos pais e a oferecer soluções para os pais com horários de trabalho atípicos, permitindo-lhes conciliar melhor o trabalho, a família e a vida privada.

Acesso a cuidados prolongados de alta qualidade por valores acessíveis

A recomendação do cuidado de longa duração propõe ações para tornar o cuidado mais acessível, menos dispendioso e de melhor qualidade.

Recomenda colmatar as lacunas territoriais na disponibilidade e acesso a cuidados de longa duração, em particular nas zonas rurais e despovoadas, garantindo o cumprimento de critérios e padrões de qualidade em todos os contextos de cuidados de longa duração e promovendo a autonomia e a vida independente.

Benefícios sociais e económicos

Estas medidas podem representar um impacto fundamental na igualdade de género, já que, como o próprio Conselho indica, uma maior aceitação da educação e cuidados na primeira infância facilita a participação das mulheres no mercado de trabalho. Adicionalmente, contribui para melhorar o desenvolvimento social e cognitivo das crianças e o seu sucesso educacional.

Isto é particularmente importante para crianças oriundas de meios desfavorecidos, onde as famílias possuem menores recursos financeiros e/ou educativos para lhes prestar o acompanhamento necessário.

Segundo o Conselho, Investir em cuidados de longo prazo leva à criação de empregos e  alivia a carga familiar. Desta forma, liberta recursos laborais para outros setores.

Os cuidados de longa duração permitem que as pessoas vivam a sua vida com dignidade e podem igualmente impulsionar a igualdade de género, já que a responsabilidade por este tipo de cuidado recai ainda sobretudo sobre as mulheres.

Desta forma, são responsabilidades que mantêm milhões de mulheres fora do mercado de trabalho ou a trabalhar a tempo parcial. As responsabilidades de cuidado podem igualmente ter um impacto negativo no salário das mulheres e nas suas pensões de reforma.

Esperamos por isso que estas recomendações motivem a adoção de medidas efetivas em Portugal e que estas contribuam significativamente para a igualdade de género na economia e para a dignidade das cuidadoras no nosso país.  

Imagem de Cindy Parks por Pixabay